Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 730, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 03/2.026, decorrente da Inexigibilidade nº 19/2.026, cujo objeto é a locação de imóvel de propriedade do IBIPREV para atender o Corpo de Bombeiros, conforme a Lei nº 3125/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Gestor e Fiscais do Contrato nº 328/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 144/2.026, Inexigibilidade nº 19/2.026, Processo Digital nº 19.564/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Sr. Juarez Afonso Ignácio, matrícula nº 5127-1, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Sr. Eli Batista Ferreira, matrícula nº 3647-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Sra. Milena de Oliveira Monica, matrícula nº 5210-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2026

LOCATÁRIO: Município de Ibiporã, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito José Maria Ferreira.

LOCADOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ - IBIPREV, representado por sua Diretora-Presidente, Sra. Flávia Cristina Masuda Ruiz.

Proc. Adm. nº 144/2.026 – Inexigibilidade nº 19/2.026 – Contrato nº 328/2.026 – Processo Digital nº 19.564/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel de propriedade do IBIPREV para atender o Corpo de Bombeiros, conforme a Lei nº 3125/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Conforme Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 78.970,20 (setenta e oito mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Termo de Referência.

GESTOR E FISCAIS: Conforme Portaria nº 730, de 15 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal