Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 718, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 322/2.026, decorrente da Inexigibilidade nº 17/2.026, cujo objeto é a Contratação de empresa que detém representação e exclusividade de show artístico de Nani Azevedo e Banda, para apresentação a ser realizada no dia 14 de novembro de 2026, durante a realização do evento denominado “Semana Evangélica”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestora do Contrato nº 322/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 154/2.026, Inexigibilidade nº 17/2.026, Processo Digital nº 21.530/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Luciana Masson, matrícula nº 51281, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Roberto Aparecido Vicare de Carvalho, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Domingos Teixeira dos Santos, matrícula nº 46771, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: NANI AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.

Proc. Adm. nº 154/2.026 – Inexigibilidade nº 17/2.026 – Contrato nº 322/2.026 – Processo Digital n° 21.530/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa que detém representação e exclusividade de show artístico de Nani Azevedo e Banda, para apresentação a ser realizada no dia 14 de novembro de 2026, durante a realização do evento denominado “Semana Evangélica”.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir de 13 de outubro de 2.026, encerrando-se em 12 de dezembro de 2.026.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Apresentação artística no dia 14 de novembro de 2.026, conforme estabelecido no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal