Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã - Estado do Paraná.

CONTRATADA: J DE BRITO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS.

Proc. Adm. nº 178/2.025 – Pregão Eletrônico nº 80/2.025 – Contrato n° 173/2.025 – Processo Digital n° 23.100/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de dispositivos médicos e outros produtos mal sucedidos do Pregão 40/2.025.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Formalização da substituição da marca do Item 01 – Abaixador de Língua, da marca THEOTO para a marca MEDIX, mantidas as demais especificações, quantitativos, valores e condições do Contrato nº 173/2.026.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de modificação de especificação do item para adequação técnica, mediante justificativa, observada a inaplicabilidade do simples apostilamento previsto no artigo 136 da mesma Lei.

VALOR: Sem alteração do valor unitário ou global do contrato.

VIGÊNCIA: Este Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município