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DECRETO Nº 373 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Data de Veiculação: 8 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2705/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Saúde
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2705/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Saúde
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 373 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 195, de 22 de março de 2023, e dá outras providências.
José Maria Ferreira, Prefeito do Município de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 64, X e XI da Lei Orgânica Municipal e
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 195, de 22 de março de 2023, que instituiu a Comissão Interna de Rotinas e Responsabilidades para o processo de programação de equipamentos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito
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