Publicações
ATO DO PRESIDENTE N° 0011/2026
Data de Veiculação: 8 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2705/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2705/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e de acordo com o disposto na Resolução n° 7, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos KEILA HIDEMI ARAKI, que exerce o cargo de Telefonista do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 91, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, que exerce o cargo de Contador do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 731, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, que exerce o cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 741, para comporem a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 1.299/2026.
Art. 2° Atribuir aos servidores KEILA HIDEMI ARAKI, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, o recebimento, a título de gratificação de Trabalhos em Comissão Especial, até a conclusão do processo, de 20% (vinte por cento) do nível 60 da Tabela de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no ANEXO VI, da Resolução nº 07/2018, conforme inciso IX, do art. 20, desta mesma Resolução.
Art. 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de outubro do ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos KEILA HIDEMI ARAKI, que exerce o cargo de Telefonista do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 91, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, que exerce o cargo de Contador do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 731, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, que exerce o cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 741, para comporem a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 1.299/2026.
Art. 2° Atribuir aos servidores KEILA HIDEMI ARAKI, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, o recebimento, a título de gratificação de Trabalhos em Comissão Especial, até a conclusão do processo, de 20% (vinte por cento) do nível 60 da Tabela de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no ANEXO VI, da Resolução nº 07/2018, conforme inciso IX, do art. 20, desta mesma Resolução.
Art. 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
Edição nº 2705/2026 Clique para visualizar
Publicações deste Diário
Decreto nº385/2026
Decreto nº384/2026
EDITAL DE GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº 031/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2026
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 029/2026
Portaria nº704/2026
Portaria nº705/2026
Portaria nº706/2026
Portaria nº707/2026
Edital nº098/2026
PORTARIA Nº 700, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 373 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 372 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 371 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Extrato de 6º Apostil - Contrato 23.2023 - PREGÃO 11/2023
Extrato 1º Aditivo -Contrato 75.2025 - PREGÃO 23.2025
PORTARIA Nº. 712, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMDCA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 17/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 319/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2.026