Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº303/2026

DECRETO N° 303 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: Nomeia interinamente e com ônus, servidora para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde no período de férias da titular.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 48, §§1º. e 2º. e no art. 184, inciso I da Lei Municipal No. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o protocolo nº. 14465/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada no período de 30 de julho a 14 de agosto de 2026, a servidora THAIS DE SANT’ANA BOTELHO, matrícula nº 42061, para exercer interinamente e com ônus, o cargo de Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, competindo-lhe responder e assinar documentos inerentes à Pasta, durante a ausência da titular do cargo, VANESSA CRISTINA LUQUINI, matrícula nº 41981, em razão de licença médica.

Art. 2º. Ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 408/2023 durante o período estabelecido no art. 1º desta Portaria, que designou a servidora THAIS DE SANT’ANA BOTELHO, matrícula nº 42061, para responder pelo cargo de Chefe da Divisão de Epidemiologia.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.