Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº580/2026

PORTARIA Nº 580, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Designa servidores interinamente para responder por Função de Confiança.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a Função de Confiança, assumindo os encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de férias regulamentares da atual chefe:

Parágrafo único: Suspender durante o período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 221, de 12 de março de 2026, que atribuiu à servidora IVANIR NOVAES LOPES, matrícula nº 41221, a Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais de Serviço Profissional - símbolo GD II.

Art. 2º. Designar interinamente e com ônus, a servidora abaixo relacionada para exercer a Função de Confiança, assumindo os encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período em que a atual chefe está designada para substituir outro servidor:

Art. 3º. Designar interinamente e sem ônus, a servidora abaixo relacionada para exercer a Função de Confiança, assumindo os encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de férias regulamentares da atual chefe:

Art. 4º. As servidoras designadas para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, ficam as servidoras responsáveis a assumirem as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 5º. Por sua vez, as servidoras designadas estão obrigadas ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.