Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº296/2026

DECRETO Nº. 296, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Nomeia para Cargo de Provimento Efetivo de Professor Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 12, 13 e 31, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO o Edital nº 055, de 12 de julho de 2023 de abertura de Concurso Público;

CONSIDERANDO o Edital nº 058/2026 de convocação de candidatos aprovados.

decreta:

Art.1º. Fica nomeada FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS VALERIO, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 055/2023, para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Professor Docente do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme Anexo IV da Lei Municipal nº. 2432/2010 da Tabela de Vencimentos do Magistério, Nível “II”, Classe “1”, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.