Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 567, DE 6 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 40/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de serviços de Agrimensura e Topografia nas localidades: Estrada do Guarani, Estrada dos Pioneiros, Obras do Lago Tucano, Av. Londrina, Lago da Zona Sul, Estrada do Balneário Tibagi, Estrada do CTA e Estrada do Parque Momesso.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 197/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 35/2.026, Pregão Eletrônico nº 40/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Kátia Helena Poluceno Bitencourt, matrícula nº 37501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Victor Matheus Ponce, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: M. R. SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA.

Proc. Adm. nº 35/2.026 – Pregão Eletrônico nº 40/2.026 – Contrato nº 197/2.026 – Protocolo n° 44.914/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a realização de serviços de Agrimensura e Topografia nas localidades: Estrada do Guarani, Estrada dos Pioneiros, Obras do Lago Tucano, Av. Londrina, Lago da Zona Sul, Estrada do Balneário Tibagi, Estrada do CTA e Estrada do Parque Momesso.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 5 de agosto de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 98.950,00 (noventa e oito mil, novecentos e cinquenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 6 de agosto de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal