Portaria nº553/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2657/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 553, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: Atribui adicional de insalubridade em cumprimento de decisão judicial.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o contido nos autos judiciais de n° 0001966-81.2012.8.16.0090;
CONSIDERANDO o Processo Digital nº 14063/2026 da Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir aos servidores abaixo relacionados, o Adicional de Insalubridade em Grau Médio, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
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Matrícula |
Servidor |
Cargo |
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17411 |
CLOVIS FRANCISCO MILANEZ |
Assistente De Obras E Limpeza |
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18871 |
PAULO ROGERIO NARCISO |
Assistente De Obras E Limpeza |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
Edital nº071/2026
Edital nº072/2026
Portaria nº544/2026
Portaria nº545/2026
EXTRATO DA ATA Nº 22/2026 - Pregão nº 26/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 73, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2.023
PORTARIA Nº 552, DE 03 DE AGOSTO DE 2.026.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 51/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2.025
