Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 552, DE 03 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 11/2.026, que tem por objeto a Contratação de empresa para realizar a entrega de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 196/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 108/2.026, Dispensa nº 11/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora do Contrato, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Leiliane de Jesus De Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Érica Folly Rosa de Marchi, matrícula nº 43461; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Aline Emi Tanida, matrícula nº 44201; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ/MF: 34.028.316/0020-76.

Proc. Adm. nº 108/2.026 – Dispensa nº 11/2.026 – Contrato nº 196/2.026 – Protocolo n° 1.791/2.026.

OBJETO: Contratação de empresa para realizar a entrega de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã.

VALOR DO CONTRATO: R$ 191.520,00 (cento e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de agosto de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 552, de 03 de agosto de 2.026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de agosto de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal