Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 73, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 73, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os princípios da gestão democrática da educação pública e da participação social, CONVIDA a comunidade educacional e a sociedade civil para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de deliberar e definir as instâncias que passarão a compor o Fórum Municipal de Educação de Ibiporã, bem como o respectivo número de vagas e representatividades, subsidiando a elaboração do Projeto de Lei que instituirá o Fórum Municipal de Educação como espaço permanente de participação, acompanhamento, avaliação e articulação das políticas públicas educacionais do Município.

Art. 1º Poderão participar representantes dos órgãos públicos, dos conselhos municipais, das instituições de ensino públicas e privadas, das instituições de educação superior, dos profissionais da educação, dos estudantes, dos pais ou responsáveis, das organizações da sociedade civil e demais interessados na construção das políticas públicas educacionais do Município.

Art. 2º As deliberações da Audiência Pública serão registradas em ata, que será encaminhada à Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação para análise, sistematização das contribuições e adoção das providências necessárias à elaboração da minuta do Projeto de Lei de instituição do Fórum Municipal de Educação de Ibiporã.

Art. 3º A Audiência Pública será realizada no dia 07 de agosto de 2026 (sexta-feira), às 7h30, no Cine Teatro Pe. José Zanelli, situado na Rua Dom Pedro II, no Município de Ibiporã, Estado do Paraná.

Ibiporã, 04 de agosto de 2026

ATEF EL KADRI

Secretário Municipal de Educação