DECRETO 268/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2650/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 268/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 10.052/2026.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO do Lote 16 (DEZESSEIS) medindo 220,00M² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), matrícula nº 15.727 e Lote 17 (DEZESETE) medindo 220,00M² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), matrícula nº 15.728, da Quadra 114 (CENTO E QUATORZE), da Planta do Loteamento denominado de CIDADE BALNEARIO TIBAGI - Ibiporã PR., ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:
LOTE 16/17.............................................................MEDINDO 440,00M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
