DECRETO 267/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2650/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 267/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 11.286/2026.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO do Lote 2 (DOIS) medindo 276,00M² (DUZENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), matrícula nº 26.330 e Lote 3 (TRES) medindo 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), matrícula nº 26.331, da Quadra 09 (NOVE), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL IBI ARAM - Ibiporã PR., ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:
LOTE 02/03.............................................................MEDINDO 576,00M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
