DECRETO 266/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2650/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 266/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 10.746/2026.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 04 (QUATRO) QUADRA 10 (DEZ), da Planta do Loteamento denominado de JARDIM RIVELLO – Ibiporã PR., medindo 252,00M² (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.104, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE 04........................................................................MEDINDO 126,00M²
LOTE 04-A....................................................................MEDINDO 126,00M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
