EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2.025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2650/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã - Estado do Paraná.
CONTRATADA: ÓTICAS SANTA TERESA LTDA – CNPJ/MF: 48.065.444/0001-31.
Proc. Adm. nº 1.082/2.025 – Pregão Eletrônico nº 46/2.025 – Contrato n° 221/2.025 – Processo Digital n° 13.020/2.026.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de Órteses Oculares (armação + lentes) para atender pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 17 de agosto de 2.027, conforme previsão no artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Nona do referido Contrato.
· Reajustar o valor do Contrato em 4,108460% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, equivalente à quantia de R$ 8.203,56 (oito mil duzentos e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.
· Com esse reajuste o valor do Contrato passará de R$ 199.675,00 (cento e noventa e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais) para o valor de R$ 207.878,57 (duzentos e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), que fará frente ao período acima renovado.
VIGÊNCIA: Este Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
