Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº528/2025

PORTARIA Nº. 528, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a Solicitação nº 6918.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora GISELE MENDES VIANA DE MOURA, matrícula 50101, ocupante do cargo efetivo de Educador Infantil 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 14 de junho a 10 de dezembro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido à servidora o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.