Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº516/2026

PORTARIA Nº. 516, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Súmula: Concede Licença para Amamentação de acordo com Parecer Médico da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO o pedido realizado no Processo Digital nº 9244/2026, e devidamente analisado pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à empregada pública SUZANE DE CASTRO BUENO, matrícula 91441, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Amamentação de 01 (uma) hora por dia, a partir de 24 de junho de 2026, com término em 19 de novembro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais, após o término da Licença para Amamentação.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.