Decreto nº240/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2638/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 240, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Súmula: Exonera a pedido, servidora do cargo de provimento efetivo de Professor Docente (atuar no ensino fundamental-Anos Iniciais).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração sob o Processo Digital nº 10415/2026;
decreta:
Art. 1º. Fica exonerada a partir de 02 de julho de 2026, a servidora FRANCINNE CALEGARI DE SOUZA, matrícula 45861, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Docente (atuar no ensino fundamental-Anos Iniciais), lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
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