DECRETO Nº 246/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2638/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 782.930,60 (setecentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta reais e sessenta centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 757.930,60 (setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta reais e sessenta centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, respectivamente, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
Portaria nº516/2026
Decreto nº248/2026
Decreto nº247/2026
Decreto nº239/2026
Portaria nº529/2026
Decreto nº241/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
Portaria nº528/2025
Portaria nº525/2026
Decreto nº240/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 45/2026
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 241/2021
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2.025
DECRETO 242/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026