Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 162/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: Prodiet Nutrição Clínica S.A – CNPJ nº 08.183.359/0001-53.

Proc. Adm. nº 1.060/2.025 – Pregão Eletrônico nº 38/2025 – Contrato nº 162/2.025 – Processo Digital n° 7.506/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de leites especiais e suplementos alimentares fornecidos sob prescrição médica.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 24 de junho de 2.027, conforme artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e previsto na Cláusula Nona do Contrato.

· Reajustar o valor total do Contrato em 3,746500% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao valor de R$ 3.803,82 (três mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor total do Contrato passará de R$ 101.530,00 (cento e um mil, quinhentos e trinta reais.), para o valor de R$ 105.333,82 (cento e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), que fará frente ao período acima renovado.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Este Termo entrará em vigência a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito do Município