Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 165/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: FAGANNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – CNPJ nº 38.540.669/0001-49.

Proc. Adm. nº 1.060/2.025 – Pregão Eletrônico nº 38/2025 – Contrato nº 165/2.025 – Processo Digital n° 7.522/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de leites especiais e suplementos alimentares fornecidos sob prescrição médica.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 24 de junho de 2.027, conforme artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, e previsto na Cláusula Nona do Contrato.

· Reajustar o valor total do Contrato em 3,746500% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao valor de R$ 4.980,22 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor total do Contrato passará de R$ 132.930,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta reais), para o valor de R$ 137.910,22 (cento e trinta e sete mil, novecentos e dez reais e vinte e dois centavos), que fará frente ao período acima renovado.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Este Termo entrará em vigência a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito do Município