Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 229/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ/MF: 37.931.064/0001-16.

Proc. Adm. nº 1.058/2.025 – Pregão Eletrônico nº 39/2.025 – Protocolo nº 44.784/2.025.

OBJETO: Aquisição de dispositivos médicos e outros produtos.

O presente termo tem por objeto:

· A rescisão unilateral do Contrato supramencionado, em consonância com o disposto no artigo 137, inciso I da Lei nº 14.133/2.021 bem como, na Cláusula Décima Quinta deste e nos demais fundamentos externados nos documentos apresentados no Protocolo nº 44.784/2.025 emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ibiporã, 12 de maio de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município