Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº167/2026

DECRETO Nº 167, DE 06 DE MAIO DE 2026.

Súmula: Exonera do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2.236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração contido no Protocolo nº 1291/2026.

decreta:

Art. 1º. Fica exonerado a partir de 04 de maio de 2026, o servidor ALBERTO BACCARIM, matrícula nº 51621, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.