PORTARIA Nº 366, DE 07 DE MAIO DE 2.026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2589/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Portarias
Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar nos Termos de Credenciamento nº 105, 103 e 104 de 2.026, decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 39/2.025, cujo objeto é o credeciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas e de imagem para as unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas/DGSO, constantes na tabela SUS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fiscais e Gestores dos Termos de Credenciamento nº 102, 103 e 104/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.214/2.026, Processo de Inexigibilidade nº 39/2.025.
Art. 2º Designar como Gestoras, a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, e a Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Evely Aparecida Candido Zeferino, matrícula nº 17601, para promoverem a gestão do Contrato.
Art. 3º Designar como Fiscais Titulares, as Servidoras Lilian Mayumi Tanida, matrícula nº 39051, e Thaisa Batini Grilo, matrícula nº 27291, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
Art. 4º Designar como Fiscais Suplentes, os Servidores Eliane Saori Otaguiri Takach, matrícula nº 36841, e Flavio Aparecido Rodrigues, matrícula nº 35461, para acompanharem e fiscalizarem, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
EXTRATO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
Proc. Adm. nº 1.214/2.025 – Processo de Inexigibilidade nº 39/2.025 – Protocolo n° 27.843/2.025.
OBJETO DO CONTRATO: Credeciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas e de imagem para as unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas/DGSO, constantes na tabela SUS.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de maio de 2.027.
VALOR TOTAL DO CREDENCIAMENTO: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: em até 10 dias após o recebimento da Nota Fiscal.
|
NÚMERO DO CREDENCIAMENTO |
CONTRADA |
VALOR |
|
102 |
LABORATÓRIO SÃO JORGE S/S |
R$ 1.500.000,00 |
|
103 |
CEDLAB CENTRO DE DIAGNOSTICO |
|
|
104 |
LABMED LABORATORIO MEDICO DE LONDRINA LTDA |
|
REDUZIDO |
PROGRAMÁTICA |
FONTE |
|
737 |
1000110302001020653390390000 |
303 |
|
981 |
1600104128001621273390390000 |
1000 |
|
GESTORA DO CONTRATO |
SECRETARIA |
|
Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Evely Aparecida Candido Zeferino |
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas |
|
FISCAIS DO CONTRATO |
SECRETARIA |
|
Lilian Mayumi Tanida (Fiscal Titular) |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Thaisa Batini Grilo (Fiscal Titular) |
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas |
|
Eliane Saori Otaguiri Takach (Fiscal Suplente) |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Flavio Aparecido Rodrigues (Fiscal Suplente) |
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de maio de 2.026.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2.023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026
RESULTADO PRELIMINAR DOS HABILITADOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026- SAMAE
TERMO DE CANCELAMENTO DE REPUBLICAÇÃO DO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA 07/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026
EDITALDECREDENCIAMENTO 002/2026 – SECRETARIA DE CULTURA
Portaria nº359/2026
Portaria nº357/2026
Portaria nº356/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
Portaria nº361/2026
Portaria nº360/2026
Portaria nº355/2026
Edital nº042/2026
Decreto nº167/2026