Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 271-2025

DECRETO N° 110/2026 DE 19 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 13.172/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 01 (UM), QUADRA 06 (SEIS) da Planta do Loteamento denominado de RECANTO PARQUE GUARA – Ibiporã PR., medindo 362,93M² (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS, NOVENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 22.027, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 01-A........................................................................MEDINDO 192,98M²

LOTE 01-B........................................................................MEDINDO 169,95M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal