Município de

Ibiporã (PR)

ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER - BOLSA ATLETA 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER - BOLSA ATLETA 2026

“PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DE IBIPORÔ

O Município de Ibiporã, por meio do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta e Auxílio Financeiro Mensal para atletas de modalidades federadas, não federadas, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

O pleito será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, na pessoa do Secretário Municipal de Esportes Sr. Cláudio Marcos Gozzo.

O objetivo é selecionar atletas para concessão de Bolsa Atleta e Auxílio Financeiro Mensal em 2026 por meio de transferências de recursos a pessoas física com base no art. 8º da Lei nº 3.283/2023 e no Decreto nº 058/2025 o qual prevê a possibilidade de:

a) até 50 (cinquenta) bolsas mensais

b) auxilio de até 02 salários mínimos nacional vigente.

Para efeito do disposto neste edital, as modalidades esportivas contempladas serão aquelas em que a Confederação e/ou Federação esteja devidamente regularizada, modalidades as quais o município dispute jogos oficiais do Estado ou modalidades de interesse público do município de Ibiporã.

A análise do processo e a deliberação para a concessão da bolsa atleta será realizada pela Comissão de Avaliação e Apoio ao Atleta.

Para fins de concessão do benefício para o ano de 2026, serão fixados os seguintes valores e critérios:

I. Até 50 Bolsas-Atletas mensais no valor de até 537,50 (Quinhentos e trinta e sete Reais e cinquenta centavos).

II. II. Auxílio Financeiro Mensal no valor de até 02 (dois) salários mínimos vigentes.

DO CRONOGRAMA E PRAZOS

Os requerentes à Bolsa Atleta deverão preencher integralmente e entregar os documentos constantes a partir da página 22 deste Edital:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

A entrega dos documentos é obrigatória, observando rigorosamente as orientações, prazos e critérios estabelecidos.

A documentação deverá ser apresentada de forma completa, legível e devidamente assinada, quando exigido, sendo de inteira responsabilidade do candidato a conferência e veracidade das informações prestadas. A ausência de qualquer documento exigido, bem como o preenchimento incorreto ou incompleto dos formulários, poderá implicar no indeferimento da inscrição.

Recomenda-se a leitura atenta das instruções contidas no Edital antes da entrega da documentação, a fim de evitar inconsistências que possam comprometer a análise do pedido.