DECRETO Nº 087/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2542/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.918.788,81 (três milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirá como recurso o Superávit Financeiro no valor de R$ 3.918.788,81 (três milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos, de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 03 de março de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 04 DE MARÇO DE 2026
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 05/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 17/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 16/2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 595/2.022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2.023
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER - BOLSA ATLETA 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2026-CMI