Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº038/2026

PORTARIA N°. 038, DE 19 de janeiro de 2026.

Designa servidora do quadro do magistério público municipal para a função de confiança de Diretor em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 28, 60 e 62 da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Decreto nº 640, de 06 de outubro de 2025, que regulamenta o Processo de escolha de Diretoras das Instituições de Ensino,

RESOLVE:

Art.1º Designar a partir de 02 de janeiro de 2026, a servidora FABIANA REZENDE ROMAGNOLLI CASCIOLA, matrículas 26811 e 43401, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Docente, para responder pela função de Direção da Escola Municipal Prof.ª Almerinda Felizetti do Nascimento, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.2º Atribuir à servidora ora designada, a gratificação de função de confiança, pelo exercício da função de Direção, conforme item 1, do Quadro III, do anexo IX, da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 556 de 26 de junho de 2024.