Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 104, DE 21 DE JANEIRO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa de licitação nº 02/2.026, que tem por objeto a Contratação pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – Cismepar, com o objetivo de potencializar a oferta de serviços em saúde, abrangendo a realização de exames de apoio diagnóstico, consultas médicas, e o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados aos pacientes do sistema único de saúde (SUS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 11/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.240/2.025, Dispensa de Licitação nº 02/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Carla Macedo Gomes Armelin, matrícula nº 35471, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Franciely Midori Bueno de Freitas Carvalho, matrícula nº 49661, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CISMEPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CNPJ/MF 00.445.188/0001- 81.

Proc. Adm. nº 1.240/2.025 – Processo Dispensa nº 02/2.026 – Contrato nº 11/2.026 – Protocolo n° 43.790/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – Cismepar, com o objetivo de potencializar a oferta de serviços em saúde, abrangendo a realização de exames de apoio diagnóstico, consultas médicas, e o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados aos pacientes do sistema único de saúde (SUS).

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de janeiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município