Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 308/2.023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado Do Paraná.

CONTRATADA: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.

Pregão Eletrônico nº 53/2023 – Contrato nº 308/2.023 – Protocolo n° 357/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Emulsão Asfáltica RL-1C.

OBJETO DO ADITIVO:

· O Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 308/2023, com base na alteração de preços dos produtos asfálticos determinados pela ANP – Agência Nacional de Petróleo, com a data base de 1 de janeiro de 2.026.

· Alterar o valor do Lote 1 - Emulsão Asfáltica RL-1C - de valor de R$ 3.661,04 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e quatro centavos), para o valor de R$ 3.583,94 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), a partir de 1 de janeiro de 2.026, nos termos da Lei nº 14.133/2.021.

DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal