DECRETO Nº 030/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2511/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.555.146,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 2.551.327,88 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 15 de janeiro de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
EDITAL DE BAIXA DE OFICIO Nº 06/2026
2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2.025, NA FORMA ABAIXO:
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 308/2.023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2.024
DECRETO Nº 034/2026
DECRETO Nº 033/2026
DECRETO Nº 032/2026
PORTARIA Nº 034/2026
PORTARIA Nº 033/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2025.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 032/2026
PORTARIA Nº 031/2026
PORTARIA Nº 030/2026
PORTARIA Nº 029/2026
PORTARIA Nº 028/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO PRAZO AO CONTRATO N° 01/2024 - IBIPREV
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2.025