Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 032/2026

PORTARIA N°. 032, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Súmula: Designa membros para compor a Comissão Especial Permanente, da Lei Municipal nº 2.049 de 22 de dezembro de 2006.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 7 da Lei Municipal nº 2.049 de 22 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 464 de 18 de outubro de 2013, bem como o Decreto nº 704 de 24 de novembro de 2015 que tratam da composição da Comissão Especial Permanente, em especial quanto à observância ao prazo de 12 (doze) meses para nomeação, possibilitando a recondução de seus membros para períodos consecutivos, mediante portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a partir de 15 de janeiro de 2026, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE, da Lei Municipal nº 2.049 de 22 de dezembro de 2006:

a. GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA – matrícula 52871;

b. JOÃO CARLOS JORGE OBERHAUSER – matrícula 35081;

c. THAISA BATINI GRILO – matrícula 27291;

d. LUCIANO PANSARDI OURO – matricula 33461;

e. ROSELY APARECIDA FLAUZINO – matrícula 40581.

Art. 2º. Fica designado o servidor Gabriel Augusto de Almeida – matrícula 52871, para responder como Presidente da Comissão.

Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 326 de 09 de abril de 2025.

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município