Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 770/2025

DECRETO N° 770/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 13.026/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 16 (DEZESSEIS) QUADRA 07 (SETE), da Planta do Loteamento denominado RESIDENCIAL IBI ARAM – Ibiporã PR., medindo 367,27M² (TREZENTOS E SESSENTA E SETE, VINTE E SETE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.308, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

              LOTE 16 ................................................................................. MEDINDO  187,27M²

LOTE 16-A............................................................................. MEDINDO  180,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado por:

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal