Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 771/2025

DECRETO N° 771/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.199/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 19 (DEZENOVE), QUADRA 10 (DEZ), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL PARQUE DO VALE – Ibiporã PR., medindo 280,00M² (DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.987, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 19 ...................................................................MEDINDO 140,00M²

LOTE 19-A ................................................................MEDINDO 140,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal