Município de

Ibiporã (PR)

Resolução 038/2025 - CMAS

RESOLUÇÃO 038/2025 - CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para organização de atividades diferenciadas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Criança e Adolescente e SCFV Idoso, durante o período de recesso escolar e festividades de final de ano.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO a competência do CMAS de deliberar sobre a organização e execução dos serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno e o protocolo nº 44537/2025, encaminhados a este Conselho pela coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Criança e Adolescente e SCFV Idoso;

CONSIDERANDO que, no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, ocorre redução da frequência das pessoas em atendimento em razão das festividades de final de ano, do recesso escolar e das mudanças na rotina das crianças, adolescentes e idosos;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento de atividades, realização de manutenções nos espaços físicos, bem como a execução do projeto “Férias nos Bairros”;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMAS, em reunião realizada em 22 de dezembro de 2025, que aprovou a solicitação por unanimidade,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que, durante o período de recesso escolar, de 22/12/2025 a 04/01/2026, as unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Criança e Adolescente e SCFV Idoso realizem somente atividades administrativas sem atendimento coletivo.

Art. 2º Autorizar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026, a manutenção dos horários habituais de atendimento ou, alternativamente, o agrupamento das turmas em um único período, destinando o outro período para a execução do projeto “Férias nos Bairros” e/ou para atividades de planejamento e organização dos serviços.

Art. 3º Determinar que as unidades do SCFV permaneçam abertas normalmente para atendimento ao público durante o referido período.

Art. 4º Estabelecer que, nos casos em que as pessoas em atendimento não estejam frequentando a unidade durante as atividades diferenciadas, seja mantido o acompanhamento pelas equipes técnicas, com a identificação dos motivos da não participação e a avaliação de possíveis situações de desproteção social, realizando-se, quando necessário, intervenção e busca ativa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 22 de dezembro de 2025.

JOSÉ TIAGO GOMES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS