Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 1.018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.025

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 41/2.025, cujo objeto é a contratação da empresa A CASA DO SUCESSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, representante exclusiva da DUPLA LUIZ CLÁUDIO & GIULIANO, a ser apresentado no dia 21 de dezembro de 2.025 durante o evento “NATAL DE PAZ E LUZ 2.025”, promovido pelo Município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 409/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.237/2.025, Processo de Inexigibilidade nº 41/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Roberto Aparecido Vicare de Carvalho, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Marianna Soares Reghin Welani, matrícula nº 30821, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: A CASA DO SUCESSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – CNPJ/MF: 15.583.618/0001-07.

Proc. Adm. nº 1.237/2.025 – Processo de Inexigibilidade nº 41/2.025 – Contrato nº 409/2.025 – Protocolo n° 41.543/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação da empresa A CASA DO SUCESSO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, representante exclusiva da DUPLA LUIZ CLÁUDIO & GIULIANO, a ser apresentado no dia 21 de dezembro de 2.025 durante o evento “NATAL DE PAZ E LUZ 2.025”, promovido pelo Município de Ibiporã.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de abril de 2.026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: ematé10diasapóso recebimentodaNotaFiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de dezembro de 2.025.