Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 973, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.025

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Concorrência Pública nº 11/2.025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de implantação de uma quadra poliesportiva em tamanho não oficial no Jardim Canaã, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, incluindo a instalação de um playground, fechamento de quadra poliesportiva e demais elementos previstos no projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 375/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.137/2.025, Concorrência Pública nº 11/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Luciano Pansardi Casagrande, matrícula nº 33461, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Victor Matheus Ponce Pereira, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: R. MARTINS GARCIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA – CNPJ/MF: 08.696.723/0001-89.

Proc. Adm. nº 1.137/2.025 – Concorrência Pública nº 11/2.025 – Contrato nº 375/2.025 - Protocolo n° 26.534/2.025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de implantação de uma quadra poliesportiva em tamanho não oficial no Jardim Canaã, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, incluindo a instalação de um playground, fechamento de quadra poliesportiva e demais elementos previstos no projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses, equivalente ao dia 01 de março de 2.026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de novembro de 2.026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 441.327,88 (quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de dezembro 2.025.