DECRETO 707/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2476/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Decretos
DECRETO N° 707/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 11.452/2025.
DECRETA:
Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 20 (VINTE) QUADRA 05 (CINCO), da Planta do Loteamento denominado de JARDIM DELTA VILLE – Ibiporã PR., medindo 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 25.409, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:
LOTE 20 .............................................................MEDINDO 150,00M²
LOTE 20-A..........................................................MEDINDO 150,00M²
Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUNIOR FREDERICO ALIANO
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Resolução 032/2025 - CMAS
Resolução 31/2025 - CMAS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Resolução 030/2025 - CMAS
Extrato
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 76/2025
Portaria nº954/2025
Portaria nº955/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 147/2025
Portaria n° 166/2025
Portaria n° 165/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2.024