Município de

Ibiporã (PR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025

Dispõe sobre a organização do calendário escolar para o ano letivo de 2026, das férias coletivas e do recesso escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando:

- a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) admite diferentes formas de organização da trajetória escolar;

- as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;

- o disposto nos artigos 77 e 78 da Lei Municipal 2.432/2010 que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã;

-  o disposto no artigo 142 parágrafo 1º da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto do Servidor do Município de Ibiporã;

- o Artigo 3º do Decreto nº 385/2022 de 06 de setembro de 2022; e

- a Deliberação nº 011/2009 do Conselho Municipal de Educação que fixa as regras para a elaboração de calendários escolares.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º A presente Instrução Normativa dispõe sobre as diretrizes para a organização, execução e cumprimento do Calendário Letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã, abrangendo as instituições que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial, e Centro de Atendimento Especializado na área de Surdez – CAESMI, conforme ANEXO I.

§ 1º A execução do Calendário Letivo deverá observar as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, as deliberações do Conselho Municipal de Educação e demais dispositivos legais aplicáveis, garantindo o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas das instituições escolares, cabendo às unidades adequar sua rotina às datas e períodos definidos neste Calendário.

§ 2º Situações excepcionais que impliquem alteração no cumprimento dos dias letivos ou na carga horária, a Secretaria Municipal de Educação realizará a reorganização necessária do Calendário Letivo, definirá as medidas de reposição ou ajustes e informará a rede sobre as alterações.

CAPÍTULO II

Da organização do Calendário Escolar

Art. 2º O ano letivo de 2026 das instituições de ensino da Rede Municipal de Ibiporã será organizado de forma a garantir, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e o cumprimento da carga horária mínima anual, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 e demais normativas complementares, contemplando a realização de 100 (cem) dias letivos no primeiro semestre e 100 (cem) dias letivos no segundo semestre.

Art. 3º O início das atividades letivas com os alunos ocorrerá em 05 de fevereiro de 2026, e o término está previsto para 18 de dezembro de 2026, conforme estabelecido no Calendário Escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º O início das atividades administrativas e pedagógicas será realizado de forma escalonada, conforme o cronograma a seguir:

I – Retorno da assessoria da Secretaria Municipal de Educação: 20/01/2026;

II – Retorno dos servidores das áreas administrativa, operacional e contratados terceirizados: 21/01/2026;

III – Retorno dos diretores, coordenadores, administrativos e servidores operacionais estatutários: 28/01/2026;

IV – Encontro para gestores: 28 a 30 de janeiro de 2026;

V – Formação Pedagógica Continuada para educadores, professores e gestores: 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026; 20 e 21 de julho de 2026.

CAPÍTULO III

Das Férias, dos Feriados e Recesso Escolar

Art. 5º As férias regulamentares dos servidores da Rede Municipal de Educação serão organizadas de forma a garantir a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, conforme estabelecido a seguir:

I – Professores e educadores: de 2 a 31 de janeiro de 2026, totalizando 30 (trinta) dias, conforme a legislação vigente;

II – Gestores escolares, servidores das áreas administrativa e operacional estatutários: de 29 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026, totalizando 30 (trinta) dias;

III – Servidores das áreas administrativa, operacional e contratados terceirizados: de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, totalizando 30 (trinta) dias;

IV – Assessoria da Secretaria Municipal de Educação: de 5 a 19 de janeiro de 2026, totalizando 15 (quinze) dias, acrescidos de 15 (quinze) dias a serem definidos posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º O recesso e as férias escolares dos estudantes, bem como o recesso escolar dos servidores da Rede Municipal de Educação das Instituições de Ensino, ocorrerão nas seguintes datas:

I – Estudantes da rede:

Parágrafo único. O período de férias escolares dos estudantes da rede será de 19 de dezembro de 2025 a 4 de fevereiro de 2026, conforme o calendário letivo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

II – Professores e Educadores da rede:

III – Equipe gestora:

IV – Servidores das áreas administrativa, operacional e contratados terceirizados:

Art. 7º O recesso da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação acontecerá nas seguintes datas:

I – Setor pedagógico, administrativo e contratados terceirizados:

Art. 8º Serão considerados feriados as seguintes datas: 01/01/2026; 17/02/2026; 03/04/2026; 05/04/2026; 21/04/2026; 01/05/2026; 04/06/2026; 07/09/2026; 12/10/2026; 15/10/2026; 28/10/2026 (Compensação em 16/10) 02/11/2026; 08/11/2026; 15/11/2026; 20/11/2026 e 25/12/2026.

Art. 9º Os servidores que ainda não completaram um ano de efetivo exercício, e que, portanto, não possuem período aquisitivo completo, terão suas férias regulamentares antecipadas.

Art. 10 O pagamento do adicional de 1/3 das férias regulamentares aos servidores que ainda não completaram o período aquisitivo será realizado no mês em que as férias contemplarem o referido período aquisitivo.

Art. 11 Nos casos em que houver desligamento do servidor, sem ter completado o período aquisitivo, e que já tenha usufruído parcial ou integralmente das férias coletivas, os dias correspondentes serão descontados no ato da rescisão contratual.

Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação poderá, por meio de ato fundamentado do titular da Pasta, em caráter excepcional e devidamente justificado, convocar o servidor em recesso a qualquer tempo.

CAPÍTULO IV

Das Organização Pedagógica

Art. 13 Compete às equipes gestoras assegurar o cumprimento integral do Calendário Letivo, promovendo a organização das atividades escolares e a reposição, quando necessária, de eventuais dias letivos não cumpridos.

Art. 14 O ano letivo será organizado da seguinte forma:

I – Trimestres (Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano):

• 1º Trimestre: 05 de fevereiro a 15 de maio – 65 dias letivos;
• 2º Trimestre: 18 de maio a 04 de setembro – 68 dias letivos;
• 3º Trimestre: 08 de setembro a 18 de dezembro – 67 dias letivos.

II – Semestres (Educação Infantil e Ensino Fundamental - EJA e Educação Especial):

• 1º Semestre: 05 de fevereiro a 07 de julho – 100 dias letivos;
• 2º Semestre: 22 de julho a 18 de dezembro – 100 dias letivos.

Parágrafo único. As datas poderão sofrer ajustes decorrentes de situações excepcionais, mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação e comunicação ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 15 O ano letivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na modalidade regular quanto na modalidade inclusiva, se configurará da seguinte forma:

I – Série: Semestral 2026-1 / 2026-2;

II – Período Avaliativo Bimestral.

Art. 16 A Educação Infantil terá sua organização avaliativa da seguinte forma:

I – Pareceres descritivos (Sistema LRCOM): Permanecem de forma semestral, assegurando a continuidade da avaliação processual e qualitativa do desenvolvimento integral das crianças.

II – Avaliações internas diagnósticas: Passam a ocorrer de forma trimestral, possibilitando o acompanhamento contínuo das aprendizagens e o planejamento pedagógico das intervenções necessárias.

III – Avaliações de fluência leitora e consciência fonológica: Mantêm-se semestrais, garantindo a coerência com as diretrizes do Programa Municipal de Alfabetização e os instrumentos de monitoramento da aprendizagem.

Art. 17 Os dias destinados aos Conselhos de Classe serão considerados dias letivos, conforme estabelecido na Deliberação nº 011/2009.

Parágrafo único. Os dias reservados para a realização dos Conselhos de Classe não implicarão em ônus ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos, sendo garantida a devida compensação dos conteúdos nas datas de 15/05/2026, 04/09/2026 e 11/12/2026, respectivamente.

Art. 18 Havendo convocação para participação em atividades nos dias 7 de setembro (Atividade Cívica) e 8 de novembro (Aniversário do Município), os educadores e professores compensarão a carga horária nos dias 17 e 18 de dezembro, sendo o dia 7 de setembro compensado no dia 18 e o dia 8 de novembro no dia 17 de dezembro.

§ 1º Os servidores do Magistério que, por motivos de saúde ou por estarem vinculados a outra instituição, seja ela municipal, estadual ou privada, não puderem participar das atividades nos dias mencionados, não poderão apresentar atestados ou declarações como justificativa de ausência, devendo cumprir integralmente a jornada de trabalho nos dias 17 e 18 de dezembro, conforme previsto.

§ 2º Cada diretor será responsável pela elaboração de lista de presença, coleta das assinaturas, verificação da carga horária cumprida e entrega do relatório à Secretaria Municipal de Educação.

§ 3º Caso os eventos mencionados no caput não sejam realizados, os dias 17 e 18 de dezembro de 2026 serão considerados letivos.

Art. 19 O encerramento das atividades pedagógicas nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ibiporã ocorrerá em 18 de dezembro de 2026, salvo ocorrência dos eventos cívicos referidos no artigo anterior.

Parágrafo único. Os dias de recesso subsequentes poderão ser utilizados pelas unidades escolares para o fechamento do ano letivo, compreendendo atividades de caráter administrativo, consolidação de resultados e demais providências necessárias.

CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 20 Cabe à Secretaria Municipal de Educação promover as adequações necessárias para o cumprimento do Calendário Escolar 2026, caso haja necessidade.

Art. 21 Cabe à Secretaria Municipal de Educação emitir, no início do ano letivo de 2026, Instrução Normativa específica contendo orientações para o registro on-line de frequências, conteúdos/planejamentos e avaliações dos estudantes no Livro Registro de Classe On-line Município – LRCOM, observando o calendário escolar vigente.

Art. 22 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a todas as instituições da Rede Municipal de Ensino de Ibiporã que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.

Art. 23 As situações omissas ou não previstas nesta Instrução Normativa serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais vigentes e as deliberações do Conselho Municipal de Educação.

Ibiporã, 13 de novembro de 2025.

ATEF EL KADRI

Secretário Municipal de Educação

Decreto 16/2025

Assinado Digitalmente