Município de

Ibiporã (PR)

PARECER Nº08/2025 – CME

Assunto: Parecer referente ao calendário do ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ibiporã.

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2025, procedeu à análise da Instrução Normativa nº 06/2025, que dispõe sobre a organização do Calendário Escolar para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino.

Após apreciação, este colegiado manifestou-se de forma unânime e favorável à aprovação e aplicação do referido calendário, considerando que o mesmo atende às determinações legais da Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais de efetivo trabalho escolar.

O calendário estabelece o início das atividades letivas com os alunos em 05 de fevereiro de 2026 e o encerramento em 18 de dezembro de 2026, assegurando a organização e o cumprimento da carga horária em todas as etapas e modalidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.

A proposta contempla, de forma adequada, os períodos de férias e recesso de todos os segmentos da rede — professores, educadores, gestores, equipe técnico-administrativa, servidores concursados e terceirizados — bem como as formações pedagógicas continuadas, os encontros de gestores e o planejamento escolar. Prevê, ainda, o cumprimento dos feriados e dias de compensação, além dos Conselhos de Classe, agendados para os dias 15/05, 04/09 e 11/12 de 2026, que serão considerados dias letivos conforme a Deliberação nº 011/2009 deste Conselho.

O documento diferencia adequadamente as formas de organização pedagógica, estabelecendo:

Períodos trimestrais para o Ensino Fundamental e Educação Infantil:

- 1º Trimestre: 05/02 a 15/05 (65 dias letivos);

- 2º Trimestre: 18/05 a 04/09 (68 dias letivos);

- 3º Trimestre: 08/09 a 18/12 (67 dias letivos).

Períodos semestrais para a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA):

- 1º Semestre: 05/02 a 07/07 (100 dias letivos);

- 2º Semestre: 22/07 a 18/12 (100 dias letivos).

Ressalta-se que o calendário mantém a coerência com as diretrizes pedagógicas da Rede Municipal de Educação de Ibiporã, assegurando a continuidade dos processos formativos e avaliativos, o desenvolvimento integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação.

Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Ibiporã manifesta PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIPORÃ PARA O ANO LETIVO DE 2026, conforme previsto na Instrução Normativa nº 06/2025 da Secretaria Municipal de Educação.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação