EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 035/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2722/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Editais Gerais
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio da Divisão de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Artigo 25 da Lei nº 2.206/2008 (Código de Posturas do Município de Ibiporã), torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização e notificação pessoal dos sujeitos passivos abaixo relacionados, bem como que estes se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos respectivos Processos Administrativos Fiscais – PAF´s, procede-se à presente notificação por meio de edital.
Ficam, portanto, NOTIFICADOS os responsáveis abaixo identificados, para o cumprimento das disposições legais vigentes, conforme constatado em ação fiscal, tendo sido lavrados as competentes Notificações.
|
Nome |
Cadastro Municipal |
PAF/ Notificação |
Endereço |
Bairro |
Descrição |
Lei/Artigos |
Prazo |
|
DURVALINO BELIATTO (Corresponsável) |
32054 |
3477/2026 |
Rua Odval Luiz Galassi. Q 20 – L 8. |
Residencial Campo Belo |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
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MUNIQUE BATISTA BARCO (Corresponsável) |
30959 |
4851/2026 |
Rua Candido Portinari. Q 3 – L 11. |
Residencial Frangão |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA |
4301 |
1550/2026 |
Rua Pedro Baize. Q 6 – L 24. |
Jardim Las Vegas |
Construção da Calçada. |
L. 3358/2025 – Art. 122 a 125. |
30 dias. |
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MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS |
34148 |
5529/2026 |
Rua Quaresmeira. Q 3 – L 1. |
Recanto Parque Guará |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
RODRIGO REGINATO MARQUES |
30492 |
5497/2026 |
Rua Orestes Pelisson. Q 6 – L 9. |
Residencial Girassóis |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
MAURO ANDRADE DE AGUIAR (Corresponsável) |
30442 |
5809/2026 |
Rua Jacintho Semprebom. Q 2 – L 2. |
Residencial Girassóis |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
REYNALDO FRANCHELLO |
8159 |
5530/2026 |
Rua Santa Mariana. Q 1 – L 5. |
Jardim Santa Paula. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
REYNALDO FRANCELLO |
8158 |
5462/2026 |
Rua Luiz Carlos Zani. Q 1 – L 4. |
Jardim Santa Paula. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
JOSÉ IRIS DE OLIVEIRA (Corresponsável) |
8159 |
5530/2026 |
Rua Santa Mariana. Q 1 – L 5. |
Jardim Santa Paula. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
JOSÉ IRIS DE OLIVEIRA (Corresponsável) |
8158 |
5462/2026 |
Rua Luiz Carlos Zani. Q 1 – L 4. |
Jardim Santa Paula. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
RICARDO PEREIRA (Corresponsável) |
26741 |
3632/2026 |
Rua Araça. Q 7 – L 6. |
Recanto Parque Guará |
Apresentar Habite-se |
L. 3358/2025 – Art. 42 a 44. Art 222. |
30 dias úteis. |
|
CHRYSTYANNO NUNES (Corresponsável) |
26682 |
3135/2026 |
Avenida dos estudantes. Q 5 – L 4. |
Recanto Parque Guará. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
|
LAURO CASTURIANO ANDRADE |
2085 |
4143/2026 |
Rua Bela Vista do Paraíso. Q 34 – L 16. |
Parque Residencial San Rafael. |
Limpeza e desobstrução do passeio público. |
|
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|
ANDERSON ALEXANDRE FRANCK |
30139 |
5715/2026 |
Rua Angelo Torres. Q 4 – L 10. |
Jardim Delta Ville. |
Construção da Calçada. |
L. 3358/2025 – Art. 122 a 125. |
30 dias. |
|
ANDERSON ALEXANDRE FRANCK |
30139 |
5714/2026 |
Rua Angelo Torres. Q 4 – L 10. |
Jardim Delta Ville |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
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DIOVANI DA SILVA MUSSI (Corresponsável) |
29490 |
5010/2026 |
Rua Aparecido da Silva. Q 10 – L 04. |
Residencial Parque do Vale. |
Apresentar Alvará de Construção / Ampliação. |
L. 2206/2008 – Art 232. |
30 dias úteis. |
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JOSIAINE REGINA LOPES DE SOUZA (Corresponsável) |
26669 |
3233/2026 |
Rua Quaresmeira. Q 3 – L 6. |
Recanto Parque Guará. |
Limpeza e conservação de terrenos. |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
O não atendimento à presente notificação, no prazo estipulado, ensejará a lavratura do respectivo Auto de Infração, a aplicação de multa e a adoção das demais medidas administrativas previstas na legislação vigente.
Havendo a necessidade de execução dos serviços pelo Município, os respectivos custos serão lançados ao responsável e, caso não sejam recolhidos no prazo estabelecido, serão inscritos em Dívida Ativa.
E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 05 de NOVEMBRO de 2026.
Rafael K. Yamamoto
Fiscal – Mat 5213
Diego da Silva Ponciano
Fiscal – Mat.5225
Maura Renata H. Roik
Fiscal – Mat.4969
Jecimére Ferreira M. Pires
Fiscal – Mat.4788
Wesley Consolin
Coordenador Adm da Divisão de Fiscalização
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