Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 5 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2722/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos

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RAFAEL EIK BORGES FERREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal e de acordo com a Lei Municipal nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Estabelecer que no dia 13 de novembro de 2026, excepcionalmente, o horário de expediente das 13 às 17 horas dar-se-á mediante teletrabalho, nos termos do art. 89 da Resolução nº 2/2023, conforme o Memorando Interno nº 23/2026, para a realização de serviços de dedetização e desratização, limpeza da caixa d’água e limpeza das calhas, pela empresa DEFENDE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA., na forma do Contrato nº 02/2023-CMI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se.
 
Dê-se conhecimento.
 
Gabinete da Presidência, 4 de novembro de 2026.