Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 342/2026

DECRETO N° 342/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 16.371/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, em conformidade com a legislação vigente, o projeto de subdivisão do Lote 06 (SEIS) da Quadra 05 (CINCO) da planta do loteamento denominado VILA RURAL TAQUARA DO REINO, no Município de Ibiporã, Estado do Paraná, com a área total de 5.022,00m² (CINCO MIL E VINTE E DOIS METROS QUADRADOS), objeto da matrícula nº 11.983 do Cartório de Registro de Imóveis, cujos lotes resultantes passam a apresentar as seguintes denominações e metragens:

LOTE 06....................................................................MEDINDO 3.522,00M²

LOTE 06 A................................................................MEDINDO 1.500,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

MARICÉLIA SOARES SÁ

Prefeita Municipal Interina