INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2669/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
|
PROCESSO ADM: |
1061/2026 |
|
OBJETO: |
Serviços de avaliação para manutenção da acreditação do laboratório de análises de água do SAMAE conforme norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. |
|
CONTRATADAS: |
MS - ASSESSORIA EM ASSUNTOS DE METROLOGIA LTDA - CNPJ: 08.295.246/0001-40, no valor de R$ 4.881,54 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); PROAGUA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 11.402.521/0001-91, no valor de R$ 4.678,14 (quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatorze centavos). |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 9.559,68 (nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) |
|
ORÇAMENTO: |
1800217512001821373390390000 1045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1800217512001811444490350000 1045 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
|
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
O Laboratório de Análises de Água do SAMAE possui acreditação nº CRL 1982, concedida pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro — CGCRE, segundo os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, para a realização de ensaios químicos, biológicos e atividades de amostragem na área de meio ambiente. A manutenção dessa condição depende da submissão periódica do laboratório aos procedimentos de reavaliação estabelecidos pela CGCRE. |
|
JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Os preços e a sistemática de cobrança pelos serviços prestados estão definidos na seção 9 da norma NIE-CGCRE-140. |
|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art 74, III, da Lei nº 14.133/2021. |
Ibiporã, 20 de agosto de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
CONVOCAÇÃO Nº. 07, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 307/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 411/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DECRETO 306/2026
Extrato Contrato 53/2026 - Credenciamento 01/2026
Edital nº 018/2026 - Convoca candidato concurso
Edital nº 017/2026 - Desclassifica candidato concurso
Portaria nº585/2026
ERRATA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 12/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 50/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 41/2026