Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 306/2026

DECRETO N° 306/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 10869/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de subdivisão do Lote nº 05 (CINCO), subdivisão do lote 05 (CINCO) da Quadra nº 02 (DOIS), integrante do loteamento "Jardim Delta Ville", situado neste Município, objeto da Matrícula nº 27.219 do Registro de Imóveis competente, com área total de 12.160,00m² (DOZE MIL, CENTO E SESSENTA METROS QUADRADOS), ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

· Lote nº 05-B: com a área de 3.134,30m²;

· Lote nº 05-C: com a área de 9.025,70m²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal