Município de

Ibiporã (PR)

Extrato Contrato 53/2026 - Credenciamento 01/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026

CONTRATANTE: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO GESTORA DE E-LETRO – CNPJ: 09.436.253/0001-87

OBJETO: Credenciamento de entidades ou organizações sem fins lucrativos para prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada do lixo eletrônico, originado pelo descarte de equipamentos eletrônicos inservíveis produzidos pelos pequenos geradores e serviços públicos no município de Ibiporã, sem ônus para o SAMAE, conforme condições estabelecidas no Edital e anexos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado à manutenção das condições de habilitação e à conveniência da administração, devidamente justificada, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: Sem ônus para a autarquia.

DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Diretora-Presidente