EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2666/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Editais Gerais
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio da Divisão de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Artigo 25 da Lei nº 2.206/2008 (Código de Posturas do Município de Ibiporã), torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização e notificação pessoal dos sujeitos passivos abaixo relacionados, bem como que estes se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos respectivos Processos Administrativos Fiscais – PAF´s, procede-se à presente notificação por meio de edital. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os responsáveis abaixo identificados, para o cumprimento das disposições legais vigentes, conforme constatado em ação fiscal, tendo sido lavrados as competentes Notificações.
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Nome |
Cadastro Municipal |
PAF/ Notificação |
Endereço |
Bairro |
Descrição |
Lei/Artigos |
Prazo |
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MATHEUS SOTO DE AMORIM (corresponsável) |
31105 |
623/2026 |
R: ALFREDO VOLPI. Q.13 – L. 13. |
RES. FRANGÃO |
Apresentação de Habite-se |
L. 3358/2025 – Art. 42 a 44. Art 222. |
30 dias úteis. |
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SANDRA HAIDMAN GAZOLLI |
30964 |
3241/2026 |
R: DI CAVALCANTI. Q. 3 – L. 16. |
RES. FRANGÃO |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
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ADRIANO PEREIRA DA SILVA (corresponsável) |
12907 |
3180/2026 |
R: PONTA GROSSA. Q. 13 – L. 29. |
RES. TERRA BONITA |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
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ADRIANO PEREIRA DA SILVA (corresponsável) |
12907 |
3184/2026 |
R: PONTA GROSSA. Q. 13 – L. 29. |
RES. TERRA BONITA |
Construção /Reparo /Aumento da Mureta de contenção. |
L. 3358/2025 – Art. 124 e 125. |
30 dias |
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ADRIANO PEREIRA DA SILVA (corresponsável) |
12907 |
3185/2026 |
R: PONTA GROSSA. Q. 13 – L. 29. |
RES. TERRA BONITA |
Construção da Calçada |
L. 3358/2025 – Art. 122 a 125. |
30 dias |
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BRICKELL S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO |
11262 |
3562/2026 |
R: ANTONIO SABINO. Q. 3 – L. 2B. |
PARQUE INDUSTRIAL IV |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias. |
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WAGNER DOS ANJOS SANTOS |
11762 |
4146/2026 |
R: ARMINIO BIRELO. Q. 1 – L. 3. |
JD. RES. VILA ROMANA |
Limpeza e conservação de terrenos |
L. 2206/2008 – Art 37, 38, 43, 157. |
15 dias |
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RICARDO CAPELLO DE JESUS SOUZA FILHO |
31135 |
3226/2026 |
R: TAMARANA. Q. 2 – L. 34-A. |
RES. TERRA BONITA |
Limpeza de Passeio Público |
L. 2206/2008 – Art 29, 32, 101, 102, 103. |
15 dias |
O não atendimento à presente notificação, no prazo estipulado, ensejará a lavratura do respectivo Auto de Infração, a aplicação de multa e a adoção das demais medidas administrativas previstas na legislação vigente. Havendo a necessidade de execução dos serviços pelo Município, os respectivos custos serão lançados ao responsável e, caso não sejam recolhidos no prazo estabelecido, serão inscritos em Dívida Ativa. E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 13 de AGOSTO de 2026.
RAFAEL K. YAMAMOTO
Fiscal – Mat 5213
DIEGO DA SILVA PONCIANO
Fiscal – Mat.5225
WESLEY CONSOLIN
Coordenador Adm da Divisão de Fiscalização
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 055/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2.025
AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2.024
Autuação de Execução de Serviço de Roçagem de Terreno nº 023/2026
EDITAL DE GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº 021/2026
RETIFICAÇÃO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2.025, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, EDIÇÃO N° 2664/2.026:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 54/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 079/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 078/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 077/2026 - PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - Pregão nº 28/2026
Edital nº 016/2026 - Convoca candidato concurso
Edital nº 015/2026 - Desclassifca candidato
Portaria n° 083/2026
Portaria n° 082/2026
DECRETO 299/2026
PORTARIA Nº. 577, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 576, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
