EDITAL DE GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº 021/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2666/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação
Categoria: Editais Gerais
A Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação através da Divisão de Fiscalização no artigo 25 § 1º da Lei nº 2.206/08 - Código de Posturas do Município de Ibiporã, expede as presentes Guias de Recolhimento referente aos Autos de Infração, tendo em vista que não terem logrado êxito nas tentativas de busca e localização dos sujeitos passivos abaixo identificados para notificação e autuação, seja pessoalmente ou por correspondência.
Considerando que os proprietários dos imóveis encontram-se em local incerto e não sabido, conforme documentação constante nos respectivos Processos Administrativos Fiscais - PAF’s ficam, pelo presente edital, informados os sujeitos passivos abaixo relacionados, para efetuarem o pagamento das Guias de Recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital.
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Nome do Proprietário |
Insc. Mun. nº |
PAF nº |
Identificação do Lote |
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Av. / Rua |
Quadra |
Lote |
Bairro |
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Reynaldo Franchello |
8158 |
1254/2026 |
Rua Santa Mariana |
01 |
04 |
JARDIM SANTA PAULA |
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Reynaldo Franchello |
8159 |
1255/2026 |
Rua Santa Mariana |
01 |
05 |
JARDIM SANTA PAULA |
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Moises Eduardo Rodrigues |
7916 |
240/2026 |
Rua das aboboras |
10 |
15 |
VILA ESPERANÇA |
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Espolio de Mauricio Ramos dos Santos |
8062 |
229/2026 |
Rua Barra do Jacutinga |
14 |
11 |
VILA ESPERANÇA |
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Sebastião Moura Costa |
9396 |
3805/2025 |
Avenida Prefeito Mario de Menezes |
000B |
B02C |
CENTRO |
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã, 13 de AGOSTO de 2026.
Rafael K. Yamamoto
Fiscal – Mat. 5213
Diego da Silva Ponciano
Fiscal – Mat. 5225
Wesley Consolin
Coordenador Adm. da Divisão de Fiscalização
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 055/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2.025
AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2.024
Autuação de Execução de Serviço de Roçagem de Terreno nº 023/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2026
RETIFICAÇÃO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2.025, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, EDIÇÃO N° 2664/2.026:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 54/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 079/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 078/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 077/2026 - PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 - Pregão nº 28/2026
Edital nº 016/2026 - Convoca candidato concurso
Edital nº 015/2026 - Desclassifca candidato
Portaria n° 083/2026
Portaria n° 082/2026
DECRETO 299/2026
PORTARIA Nº. 577, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº. 576, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
