Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 299/2026

DECRETO Nº 299/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso X, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no Processo Digital sob o nº 9614/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 245/2015, de 06 de março de 2015, publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã na data de 10 de março de 2015 — referente à unificação dos Lotes nº 06 e nº 07 da Quadra nº 02 do Loteamento Empresarial Ibiporã I, exclusivamente quanto ao número da matrícula do Lote nº 07, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Lote 07 (sete), medindo 4.919,94 m², com Matrícula do cartório nº 16.262.

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 10 de agosto de 2026.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal